TERMOS DE USO — COMPOSITOR HITMAKER BR

Última atualização: 31 de julho de 2026

Bem-vindo(a) ao Compositor Hitmaker BR. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma disponível em compositor.eusouthiagocesar.com.br ("Plataforma", "Serviço"), operada por:

Thiago César, CNPJ 44.237.325/0001-68, com sede em Rua Abs Yasbek, 162, Marília - SP, doravante "nós", "Compositor Hitmaker BR" ou "Plataforma".

Ao criar uma conta ou usar o Serviço de qualquer forma, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não utilize a Plataforma.

1. Definições

• Composição/Letra: o texto de música gerado pela Plataforma a partir do enredo fornecido pelo Usuário.
• Estilo de Referência: uma "ficha de padrão" interna que descreve características composicionais (ângulo emocional, estrutura de gancho, vocabulário, imagens) associadas a um gênero ou inspirada esteticamente por um artista, sem conter trechos de obras reais.
• Produtor Suno: funcionalidade que converte uma letra em um conjunto de instruções técnicas ("prompt") destinado a ser utilizado no serviço de terceiros Suno AI.
• Conteúdo Gerado: qualquer letra, sugestão, prompt ou material textual produzido pela Plataforma em resposta a uma solicitação do Usuário.
• Créditos/Músicas do Plano: unidades de uso incluídas no plano ou concedidas como bônus que autorizam a geração de uma Composição.

2. Elegibilidade e cadastro

2.1. O uso da Plataforma é destinado a maiores de 18 anos. Menores de 18 anos só podem utilizar o Serviço com consentimento e supervisão de um responsável legal, que assume integral responsabilidade pelo uso.

2.2. Para usar funcionalidades privadas, você deve criar uma conta, fornecendo nome, e-mail e senha (ou autenticando via Google). Você é integralmente responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

2.3. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro. Contas duplicadas, fraudulentas ou criadas com dados falsos podem ser suspensas ou encerradas sem aviso prévio.

2.4. Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

3. Descrição do Serviço

3.1. O Compositor Hitmaker BR oferece, mediante os limites de cada plano:

a) Compositor: geração de letras de música por inteligência artificial a partir de um enredo/situação descrita pelo Usuário, com estrutura técnica (ficha técnica, versão para redes sociais) e, opcionalmente, referência estética a um gênero ou "Estilo de Referência";

b) Produtor Suno: geração de um prompt técnico auxiliar para uso no serviço de terceiros Suno AI.

3.2. O Serviço utiliza modelos de inteligência artificial de terceiros para gerar o Conteúdo. Conteúdo gerado por IA pode conter imprecisões, repetições involuntárias com obras preexistentes ou resultados diferentes do esperado. Recomendamos revisão humana antes de qualquer uso comercial, registro ou publicação do Conteúdo Gerado.

3.3. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade da Plataforma, total ou parcialmente, a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável sempre que possível.

4. Sobre a IA, os gêneros musicais e os "Estilos de Referência"

Esta cláusula é central para o uso responsável da Plataforma. Leia com atenção.

4.1. Os "Estilos de Referência" descrevem padrões composicionais, não reproduzem obras. Cada ficha é construída a partir de características gerais de gênero e de mercado — ângulo emocional típico, estrutura de gancho, vocabulário e imagens recorrentes — e não contém, em nenhuma hipótese, trechos de letras, versos ou composições de terceiros. Toda Composição gerada nasce de um enredo novo fornecido por você.

4.2. Ausência de afiliação, patrocínio ou endosso. A eventual menção a nomes de artistas, duplas ou grupos musicais nos Estilos de Referência tem finalidade exclusivamente descritiva e inspiracional — indicar um "tipo" ou "clima" musical reconhecível pelo mercado. O uso desses nomes NÃO implica, sugere ou declara qualquer parceria, patrocínio, endosso, licenciamento, autorização ou vínculo comercial entre a Plataforma e os artistas citados, seus herdeiros, empresários, gravadoras ou representantes.

4.3. Proibição de uso indevido. É expressamente proibido utilizar a Plataforma, seus prompts, campos de texto livre ou qualquer outra funcionalidade para tentar obter, reconstruir ou aproximar trechos de letras, melodias ou obras protegidas de terceiros. Tentativas de contornar essa proteção constituem violação destes Termos e podem levar ao encerramento imediato da conta.

4.4. Responsabilidade do Usuário pelo uso do Conteúdo Gerado. Você é o único responsável por verificar, antes de publicar, registrar, gravar, distribuir ou comercializar qualquer Composição, se ela não viola direitos autorais, direitos de imagem, direitos de personalidade ou qualquer outro direito de terceiros. A Plataforma não garante que o Conteúdo Gerado seja livre de qualquer semelhança não intencional com obras preexistentes.

4.5. Sem garantia de registrabilidade. Conteúdo gerado integralmente por inteligência artificial pode não ser elegível a registro de direito autoral em determinadas jurisdições, por ausência de autoria humana direta. Recomendamos assessoria jurídica especializada em direito autoral/musical caso você deseje registrar formalmente uma Composição.

5. Planos, preços e forma de pagamento

5.1. A Plataforma oferece os seguintes planos, cujas condições atuais estão descritas em compositor.eusouthiagocesar.com.br/planos:

O limite do plano Free é total por conta e não se renova mensalmente. Nos planos Pro e Premium, o limite se renova a cada ciclo mensal.

5.2. Os pagamentos dos planos pagos são processados por Ticto, plataforma de pagamentos terceirizada. Ao assinar um plano pago, você também concorda com os termos de uso da Ticto. Não armazenamos dados completos de cartão de crédito em nossos servidores.

5.3. Renovação automática. As assinaturas pagas são recorrentes e renovadas automaticamente a cada ciclo (mensal), com cobrança no mesmo cartão/meio de pagamento cadastrado, até que você cancele.

5.4. Reajuste de preços. Podemos alterar os valores dos planos mediante aviso prévio de, no mínimo, 15 (quinze) dias, publicado na Plataforma e/ou enviado por e-mail. O novo valor só será cobrado a partir do próximo ciclo de renovação após o aviso.

5.5. Programa de indicação. Cada cadastro novo vinculado ao código do indicador e cuja primeira mensalidade Pro ou Premium seja aprovada pode gerar imediatamente um lote de 10 (dez) músicas bônus, sem limite de indicações bonificadas. Cada lote deve ser utilizado em até 30 (trinta) dias contados da aprovação do pagamento. As músicas do plano são consumidas antes do saldo bônus. Cancelamento, reembolso ou contestação em até 30 (trinta) dias após o pagamento invalida a indicação e revoga o lote correspondente. Os bônus não têm valor monetário, não são transferíveis e não podem ser resgatados em dinheiro.

5.6. Mudança de plano. A troca é concluída no ambiente da Ticto. No upgrade de Pro para Premium, a Ticto calcula e cobra imediatamente a diferença proporcional correspondente ao período restante do ciclo, exibindo o valor antes da confirmação. Os recursos do Premium são liberados pela Plataforma somente depois da aprovação dessa cobrança. No downgrade de Premium para Pro, o Premium permanece disponível até o fim do ciclo já pago e o Pro começa na cobrança seguinte. Eventual crédito proporcional e o reajuste do ciclo são calculados e aplicados pela Ticto.

6. Cancelamento e reembolso

6.1. Você pode iniciar o cancelamento da assinatura a qualquer momento, na seção "Meu plano". A Plataforma exibirá o código do pedido e encaminhará você ao ambiente da Ticto, onde o cancelamento deverá ser confirmado. Após a confirmação pela Ticto, a renovação automática será interrompida e o acesso ao plano pago permanecerá ativo até o fim do ciclo já pago.

6.2. Prazo de reembolso. O reembolso de um pagamento pode ser solicitado em até 7 (sete) dias corridos, contados da data daquele pagamento. A Plataforma valida esse prazo antes de registrar a solicitação. Quando confirmado pela Ticto, o reembolso revoga o acesso financiado pelo pagamento e também exige o cancelamento da renovação da assinatura.

6.3. Fora do prazo de arrependimento, pagamentos já efetuados não são reembolsáveis, exceto em casos de cobrança indevida comprovada, falha grave e contínua do Serviço, ou outras hipóteses previstas em lei.

6.4. O cancelamento não exclui automaticamente seus dados e histórico de composições, que permanecem acessíveis caso você reative um plano posteriormente, observado o disposto na nossa Política de Privacidade quanto a prazos de retenção.

7. Propriedade intelectual

7.1. Conteúdo Gerado é seu. Observado o disposto na Cláusula 4, você detém os direitos sobre as Composições geradas para a sua conta, podendo utilizá-las, gravá-las, publicá-las e comercializá-las livremente, na medida em que a lei permitir a titularidade de obras assistidas por IA.

7.2. A Plataforma é nossa. Marca "Compositor Hitmaker BR", layout, código-fonte, banco de fichas de padrão, estrutura de prompts, base de conhecimento composicional e demais elementos técnicos da Plataforma são de propriedade exclusiva de Thiago César, CNPJ 44.237.325/0001-68 e protegidos por direitos autorais e de propriedade industrial. É vedada a reprodução, engenharia reversa, cópia ou exploração comercial não autorizada desses elementos.

7.3. Ao utilizar a Plataforma, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva, para processar o enredo e demais dados que fornecer, com a finalidade exclusiva de prestar o Serviço (incluindo o envio a provedores de IA terceirizados, conforme a Política de Privacidade).

8. Integrações e serviços de terceiros

8.1. A Plataforma se integra ou faz referência a serviços de terceiros, incluindo, sem limitação: provedor de inteligência artificial para geração de texto, Suno AI (para produção musical), Ticto (pagamentos) e Google (autenticação).

8.2. Esses serviços possuem termos de uso e políticas próprias, independentes dos nossos. Não somos responsáveis pela disponibilidade, qualidade, alterações de preço/funcionalidade ou eventuais danos decorrentes do uso desses serviços de terceiros.

8.3. Especificamente quanto ao Suno AI: o "prompt" gerado pelo Produtor Suno é apenas uma sugestão textual auxiliar. Não temos qualquer controle sobre o resultado gerado pelo Suno AI, nem garantimos que o áudio produzido corresponderá às expectativas do Usuário.

9. Condutas proibidas

Ao usar a Plataforma, você concorda em não:

a) tentar reproduzir, via engenharia de prompt ou qualquer outro meio, obras protegidas por direitos autorais de terceiros;

b) utilizar o Serviço para fins ilegais, difamatórios, discriminatórios, ou que violem direitos de terceiros;

c) revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso à Plataforma sem autorização expressa;

d) utilizar robôs, scraping, engenharia reversa ou qualquer meio automatizado para extrair dados ou sobrecarregar a infraestrutura da Plataforma;

e) criar múltiplas contas para burlar limites de plano ou o programa de indicação;

f) se passar por terceiros ou fornecer informações falsas no cadastro.

O descumprimento destas regras autoriza a suspensão ou o encerramento imediato da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

10. Suspensão e encerramento

10.1. Podemos suspender ou encerrar, a nosso critério razoável, contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia sempre que possível, exceto em casos de violação grave, fraude ou risco à Plataforma ou a terceiros, quando a suspensão poderá ser imediata.

10.2. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, pela funcionalidade "Excluir minha conta" ou entrando em contato conosco. O encerramento é permanente e implica a exclusão dos seus dados, observados os prazos legais de guarda previstos na Política de Privacidade.

11. Limitação de responsabilidade

11.1. O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros, ou que o Conteúdo Gerado atenderá integralmente às suas expectativas.

11.2. Na máxima extensão permitida por lei, nossa responsabilidade total perante você, decorrente do uso da Plataforma, fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador do dano, não respondendo por lucros cessantes, danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

11.3. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada, incluindo em casos de dolo, culpa grave ou violação de direitos básicos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.

12. Indenização

Você concorda em nos indenizar e isentar de responsabilidade por quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) uso indevido da Plataforma em violação a estes Termos; (b) violação de direitos de terceiros por Conteúdo Gerado que você tenha publicado, registrado ou comercializado sem a devida verificação; (c) violação de qualquer lei aplicável por sua conduta.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de MARÍLIA/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro de domicílio do consumidor, quando aplicável por lei.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: thiago@eusouthiagocesar.com.br